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Doutrina » Ambiental Publicado em 24 de Abril de 2018 - 12:23
O Direito Ambiental em pauta: princípios norteadores do Direito Ambiental
sociedade, para tanto estabelece o entendimento dos princípios em especial, os do direito ambiental em
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2014 - 14:30
Belo Monte deve cumprir condicionantes de licença ambiental
A pedido do Ministério Público Federal, consórcio terá 90 dias para comprovar viabilidade ambiental da usina, sob pena de paralisação das obras e multa
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2012 - 10:40
Câmara ambiental nega pedido de homem multado por desmatamento
A Secretaria do Meio Ambiente paulista o condenou a pagar multa por ter cortado, sem licença
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2012 - 17:10
Município deverá apresentar plano de manejo de área ambiental
Foi fixada ainda multa diária de R$ 1 mil reais, caso o Município não publique o plano no prazo estipulado de três meses
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2012 - 15:40
Mantida pena para homem que tentou influenciar autoridade ambiental
O acusado foi condenando a pagar multa civil no valor de R$ 3 mil reais, além de estar proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 24 de Julho de 2009 - 01:00
Ação de anulação de auto de inspeção, de infração e multa administrativa. Licença ambiental único.
Descumprimento de notificação. Incidência de multa. Exclusão do nome da dívida ativa. Suspensão da
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2021 - 12:11
Tribunal mantém condenação de réu por pesca predatória
Acusado é reincidente em crime ambiental.
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2009 - 10:12
Empresa é condenada por dano ambiental
mil, por dano ambiental, depois de instalar ilegalmente quatro engenhos de publicidade em vários pontos da Capital mineira.
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2013 - 16:15
Liminar fecha 31 lavanderias por dano ambiental
Denúncia salientou que além de transtornos ambientais, lavanderias causam poluição sonora e perturbação do sossego da população
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2012 - 16:40
Mantida condenação de autor de crime ambiental
Justiça condenou o acusado por crime ambiental em razão de ter sido o autor de um desmatamento não autorizado em uma fazenda no município de Sapezal
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Setembro de 2005 - 01:00
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 29 de Janeiro de 2019 - 12:49
Tragédia criminosa e ambiental de Brumadinho
O presente artigo discorre sobre a tragédia criminosa e ambiental de Brumadinho.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 25 de Agosto de 2010 - 10:27
Ambiental. Ação civil pública. Construção irregular.
Ação Civil Pública em que se determinou, dentre outras providências, a demolição de construção irregular no entorno do Parque Nacional de Itatiaia, em Resende - RJ.
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2012 - 17:50
Liminar exige estudo ambiental para autorização da queima da palha da cana
Será aplicada multa de R$ 10 mil pelo descumprimento da determinação judicial
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2012 - 18:00
Juiz determina interdição de clube por violar a legislação ambiental e o ECA
Em caso de descumprimento da determinação por parte do estabelecimento, será aplicada multa diária no valor de R$ 1 mil reais
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2011 - 14:15
Usina de ferro terá que pagar multa de R$ 500 mil por usar carvão sem licença ambiental na sua termelétrica
?Conforme se extrai do dispositivo constitucional, além da sanção penal o agressor poderá ser penalizado administrativamente, porquanto o ilícito penal não exclui a responsabilidade administrativa ou sequer a civil?, concluiu o relator
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2011 - 12:30
CSA terá que pagar quase R$ 17 milhões entre multa e indenização por causa de poluição ambiental
O governo do Rio também determinou a redução de 30% na produção da siderúrgica, que cairá das atuais 16 mil de toneladas por dia de placas de aço para 10 mil toneladas
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2023 - 09:38
Segunda Turma mantém multa contra Petrobras por acidente na P-36 e cita falta de responsabilidade ambiental
A multa foi aplicada pelo Ibama devido à poluição ambiental causada pela destruição da estrutura
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 14 de Julho de 2009 - 01:00
Configuração de dano ambiental, consistente em lançamento de óleo diesel em local próximo à lagoa de Imaruí.
Dano ambiental. Corte de árvores nativas em áreas de proteção ambiental. Responsabilidade objetiva.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 01 de Agosto de 2008 - 01:00
Direito ambiental. Apelação. Ação civil pública. Dano ambiental. Morte de pássaros. Indenização. Fixação do quantum.
Trata-se de recurso de apelação aforado contra r. decisão da digna Juíza de Direito da 2ª Vara da comarca de Várzea da Palma/MG (anexada às f. 271/285), prolatada nos autos da ação civil pública promovida pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais contra Fazenda Guaicuhy Agropecuária Ltda.